Aberto o Cadastramento e Recadastramento para o ano de 2020.
Na manhã de hoje (02) foi lançado Edital para Cadastramento e Recadastramento de Entidades sem fins lucrativos junto ao Movimento Comunitário Cachoeirense, MOCOCA. O cadastramento e o recadastramento serão efetuados, de forma improrrogável, do dia 2 de janeiro a 28 de fevereiro de 2020, mediante protocolo na Secretaria da Entidade. A documentação exigida para o Cadastramento neste ano será: (a) cópia do Estatuto Social e das alterações subsequentes devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos; (b) cópia autenticada da Ata da última eleição e posse da diretoria; (c) cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); (d) cópia do CPF e RG do responsável pela Entidade; (e) cópia do Registro da Entidade junto ao COMAS (Conselho Municipal Assistência Social); (f) Cópia do Atestado de Pleno e Regular funcionamento junto ao COMAS (Conselho Municipal Assistência Social); (g) Cópia do Registro da Entidade junto ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no caso de atendimento com crianças; (h) Cópia do Atestado de Pleno e Regular funcionamento junto ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no caso de atendimento a crianças; (i) Projeto Social a ser desenvolvido pela entidade; (j) Requerimento da Entidade Solicitando o cadastramento. Já para o Recadastramento a documentação exigida será: (a) cópia do Estatuto Social e das alterações subsequentes devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos, cópia autenticada da Ata da última eleição e posse da Diretoria ou Declaração de não alteração no Estatuto e na Diretoria; (b) cópia do CPF e RG do responsável pela Entidade, caso houve alteração; (c) Cópia do Atestado de Pleno e Regular funcionamento junto ao COMAS (Conselho Municipal Assistência Social), caso estiver vencido; (d) Cópia do Atestado de Pleno e Regular funcionamento junto ao COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), caso estiver vencido; (e) cópia Projeto Social a ser desenvolvido no presente ano; (f) Relatório das Atividades desenvolvidas no ano anterior.
Conforme o presidente da Entidade, senhor Cláudio Petrucci há não apresentação de qualquer dos documentos acima exigidos implicará no indeferimento do cadastramento ou do recadastramento da entidade. Os atestados listados nos itens “c” e “d” do recadastramento que estiverem dentro do prazo de validade não necessitam ser apresentados novamente, mas ficando a Entidade notificada a apresentação de um novo documento logo após o vencimento do mesmo. A Ficha de Cadastro, Requerimento de Solicitação de Cadastro e a Declaração de não alteração do estatuto e/ou diretoria poderão ser obtidos na Secretaria do Movimento Comunitário Cachoeirense. Eventuais esclarecimentos poderão, ainda, ser prestados pelos telefones número 51 3722 2979.
Acesse o Edital clicando aqui.
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